Por iniciativa da Prefeitura de Aracaju, o juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, da 18ª Vara Cível, decidiu neste sábado, 17, liminarmente, ordenar a desocupação da avenida Mário Jorge, com a saída dos desabrigados filiados ao Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU). O município propôs uma ação ordinária inominada, com pedido de tutela antecipada, pleiteando a desocupação da via e garantindo a concessão de auxílio-moradia durante três meses para as famílias cadastradas que se encontram naquela área, desde que não possuam outro imóvel e tenham em sua companhia filhos, crianças ou adolescentes.
"A preocupação primeira é com o social. Foi um fato não criado pelo município, mas a situação se tornou insustentável com as condições precárias daquelas famílias", disse o secretário chefe de Gabinete da Prefeitura de Aracaju, Bosco Rolemberg, acrescentando que, para resgatar a dignidade dessas famílias carentes, o município está oferecendo auxílio-moradia, no limite máximo previsto em lei municipal, de R$ 300,00, para aqueles que, dentre os cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), não possuam outro imóvel e tenham em sua companhia filhos na condição de crianças ou adolescentes.
"Também temos a preocupação de garantir o livre trânsito, que é uma prerrogativa do município de Aracaju, que tem competência para ordenar e fiscalizar o trânsito urbano, e manter as condições de saúde pública, principalmente no que diz respeito à limpeza pública, obstruída com a ocupação da área;", informou o procurador Geral da Prefeitura de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira.
Além disso, o poder público municipal garantiu a transferência dos bens móveis dos ocupantes para depósito de responsabilidade da Prefeitura. "Com a ação, ao final, objetivou o município de Aracaju garantir a plena ordem urbana da capital, pondo fim ao conflito originário de decisão judicial que envolvia litígio entre particulares", disse o procurador.
Decisão judicial
Retiradas por força de decisão judicial envolvendo litígio entre particulares, 247 famílias que ocuparam as obras do Flat Atalaia, onde ficaram por 45 dias, passaram, na última quinta-feira, a ocupar um trecho da avenida Mário Jorge. "É importante lembrar que a Prefeitura de Aracaju não ficou omissa hora nenhuma, primeiro integrando as famílias ao cadastro único, para serem beneficiados oportunamente com moradias populares construídas pelo município, e depois concedendo o auxílio provisório", disse o secretário de Gabinete da PMA, Bosco Rolemberg.
