terça-feira, 30 de junho de 2009

EUNICE WEAVER - PMA esclarece convênios com ONG

Os secretários municipais de Finanças, Jeferson Passos, de Educação, Tereza Cristina Cerqueira da Graça, de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, e o superintendente de Transporte e Trânsito, Antônio Samarone, prestaram esclarecimentos à imprensa sobre os repasses realizados, desde 1998, à ONG Sociedade Eunice para contratação de profissionais especializados na prestação de serviços públicos em diversas áreas. A coletiva aconteceu na manhã desta terça-feira, 30, no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos.

De acordo com Jeferson Passos, os convênios realizados com a entidade ao longo dos últimos dez anos ajudaram a ampliar o atendimento prestado pelo município ao cidadão, cumpriram todas as exigências legais e foram aprovados por todos os órgãos de controle, a exemplo dos Tribunais de Contas do Estado e da União. "Vamos esclarecer o que são os convênios firmados entre a Prefeitura de Aracaju e a ONG Sociedade Eunice Weaver, qual o objetivo desses convênios, quais os serviços prestados, as formas das prestações de contas e quais os órgãos fiscalizadores", avisou no início da coletiva.

As dúvidas em relação aos convênios firmados com a entidade surgiram após denúncia da oposição na Assembléia Legislativa de Sergipe. Segundo o deputado Augusto Bezerra, os recursos no valor de R$ 28 milhões foram pagos no ano de 2008, o que configura a manipulação dos dados para fins políticos. "Os recursos se referem a um período de tempo que se inicia em 1998. Tivemos a utilização dele ao longo de dez anos. Ainda sobre as denuncias de utilização do dinheiro na campanha eleitoral de 2008, a informação se trata de uma falácia, pois todo o dinheiro foi repassado através de serviços à população", explicou.

SMTT

Antônio Samarone explicou que no caso da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), durante o início do trabalho de Educação no Trânsito foi identificado que a equipe de educadores era pequena. Para resolver a questão, a alternativa foi selecionar uma ONG para seleção e contratação de pessoal especializado. "Em 2007, por seis meses, foi contratada ONG Sociedade Eunice Weaver, a qual pagamos R$ 177 mil, e não R$ 240 mil como foi denunciado. Quem denunciou teve pressa e não observou que o contrato iniciou em novembro de 2007 e, no final desse ano, foi anulado uma parte do empenho no valor de R$87 mil e reempenhamos esse valor em 2008".

Ainda de acordo com Samarone, "o montante total foi pago em seis parcelas e a prestação de serviço foi terminada em março de 2008". O trabalho consistiu na contratação de 12 educadores com nível superior e 21 com nível médio, que foram para rua fazer o trabalho educativo nas escolas, nas calçadas, nas festas e nos semáforos. Atualmente, a equipe de educadores é contratada pela Associação Revida, com a qual foi firmado contrato de oito meses. "O convênio é um contrato, onde tudo é informado ao Tribunal de Contas, ou seja, as informações são públicas. Lembrando ainda que esse dinheiro não foi utilizado para pagar agentes de trânsito", esclareceu.

Educação

A secretária Tereza Cristina confirmou que a Secretaria Municipal de Educação, por força da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), declarou que as creches deixariam de estar sob a tutela da Assistência Social e passaram para a educação. O processo começou a ser feito em 2004, ocasião em que o Conselho Municipal de Educação aprovou em resolução a definição da função ‘educador assistente', que são profissionais com formação adequada contratados para dar suporte aos professores que atuam em creches, cuidando das crianças de zero a três anos de forma pedagógica.

Em agosto de 2005 foi firmado o primeiro convênio entre a PMA e a ONG Sociedade Eunice Weaver, no tocante à contratação dos ‘educadores assistentes'. Esse convênio é firmado após chamamento público via edital, em que são selecionadas as entidades que atendem aos requisitos legais. Em 2005 eram quase 400 crianças nas creches municipais, hoje são mais de 1000, ou seja, o trabalho começou com menos de 60 assistentes e hoje são 150. Para contratação e formação continuada dos ‘educadores assistentes' foram investidos de 2005 a 2008 o total de R$ 3.372.472,42

O segundo convênio com a Secretaria de Educação é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), lançado pelo Governo Federal em 2005 e que aloca recursos de três ministérios - Educação, Desenvolvimento Social e Trabalho. O objetivo desse programa é qualificar os jovens carentes e retirá-los da condição de vulnerabilidade social. O programa atende a pessoas entre 18 a 24 anos, oferecendo formação cidadã.

"O ProJovem é desenvolvido mediante convênio com instituições não governamentais, porque foi aprovado no Conselho Nacional de Educação como programa experimental, ou seja, funciona de forma temporária, não faz parte da rotina da rede pública. O programa exige para seu desenvolvimento a contração de pessoal, além da aquisição de material e de serviços", disse Tereza Cristina.

No caso ProJovem, os recursos foram usados para a contratação de profissionais para o trabalho de matrícula na comunidade (60) e de professores numa carga horária de 30h/semanais 120); realização de formação continuado aos sábados; custeio de coordenadores pedagógicos, administrativos (quatro) e auxiliares administrativos (quatro); contratação de dez formadores de professores (pessoas com mestrado e/ou doutorado); custeio de material.

A secretária de Educação informou que, de dezembro de 2005 até 2009, foram repassados à entidade R$ 6.336.140,00, destinados à contratação de pessoal, qualificação e estruturação do programa, como está detalhado acima. "Em 2008 realizamos processo seletivo para o ProJovem e toda a documentação, inclusive a ficha de avaliação de cada um dos 1.380 candidatos, está no Ministério Público do Estado para apreciação da imprensa e da sociedade", declara a secretária de Educação.

Assistência Social

Existem três tipos de convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e entidades filantrópicas, a exemplo da ONG Eunice Weaver. De acordo com a secretária de Assistência Social, Rosário Rabelo, o primeiro convênio é para realização de ações complementares às políticas de Assistência Social desenvolvidas pela rede sócio-assistencial (formada por entidades filantrópicas), previsto pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Os repasses correspondem a uma média de R$ 30 mil por ano.

O segundo tipo de convênio, no valor de R$ 2 milhões, é para contratação de profissionais para implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município de Aracaju. Sistema esse que só foi regulado no país a partir de julho de 2005. "É por isso que disseram que o volume maior de recursos é nestes anos. Porque diz respeito à folha de pagamento", explica Rosária Rabelo. Os profissionais ora contratados atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas).

Além disso, esses profissionais trabalham nos abrigos para crianças e adolescentes, no Programa Bolsa Família, no atendimento à família em condição de vulnerabilidade social, no combate ao trabalho infantil, no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no atendimento às mulheres e idosos vítimas de maus tratos e violência doméstica e na aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que cometem ato infracional. Outra atividade desenvolvida está voltada às emergências e calamidades públicas.

Já o terceiro tipo de convênio entre a Semasc e a Eunice Weaver refere-se ao edital de concurso de projetos realizado anualmente pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Nesse último caso, os valores atingiram exatos R$ 132.487 e mais 30 instituições também foram contempladas. Atualmente, a secretaria tem convênio firmado com a Sociedade Eunice Weaver no valor total de R$ 4.498.933,20 sendo R$ 30.000,00 para realização de ações complementares ao Suas, conforme preconiza a PNAS e a Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), e o restante para pagamento de pessoal na implantação e implementação do Suas em Aracaju.

É importante salientar que, em abril de 2008, a Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município, enviou documento à Procuradoria do Trabalho e Procuradoria do Terceiro Setor firmando compromisso em criar os cargos conforme NOB/RH da PNAS até dezembro de 2009 e, posteriormente, até dezembro de 2010 realizar o concurso público da Assistência Social, efetivando a nomeação dos aprovados nos limites legais. Isso quer dizer que vários dos profissionais contratados pelas entidades conveniadas com o município não precisarão mais ser contratados e serão substituídos pelos aprovados em concurso, com previsão para ocorrer a partir de 2010.