Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil
A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.
A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.
Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.
É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.
É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.
A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.
Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil
Envie mensagens aos Ministros do STF em defesa do Jornalismo brasileiro
Convidamos todos a participarem da luta em defesa do Jornalismo qualificado, responsável, democrático, voltado ao interesse público. O STF está prestes a julgar a necessidade de formação superior para o exercício da profissão de jornalista e precisamos convencer os 11 Ministros do Supremo de que a obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade. Isto para que a regulamentação da profissão continue sendo um dos instrumentos de defesa deste Jornalismo cumpridor de sua função social.
Solicitamos que enviem e-mails aos Ministros do ST manifestando essa opinião. Também divulguem esta mensagem, repassando a suas listas e mailings.
Abaixo, apresentamos uma sugestão de texto a ser enviado e os nomes e endereços de todos os Ministros.
Entre nesta luta, ela é de todos nós.
Contamos com seu apoio,
Diretoria da FENAJ
Diretorias dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país
Texto-sugestão
À Sua Excelência Sr(a)
.............
Ministro(a) do STF
A exigência do diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão de jornalista é uma conquista histórica não só desta corporação, mas de toda a população brasileira. A luta pela criação de Escolas de Jornalismo começou no início do século passado. O primeiro Curso foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos, desde 1969 exige a formação superior na sua legislação. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não o de atender o direito da sociedade de ser bem informada.
Setores sem compromisso com a construção de um jornalismo responsável e realmente cumpridor de sua função social vêm questionando este fundamental instrumento para a seriedade, democracia e liberdade na imprensa. Confio que o(a) Excelentíssimo Ministro(a) votará com este entendimento no (RE) 511961, em favor de uma categoria profissional com papel tão relevante e em defesa da sociedade brasileira.
O diploma em Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira qualidade e compromisso com a informação livre e plural .
Nome:
Profissão e/ou cargo em entidade:
E-mails
Ministro Gilmar Mendes - Presidente
mgilmar@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Isabel Cristina Ferreira de Carvalho
isabelc@stf.gob.br
Ministro Cezar Peluso - Vice-Presidente
macpeluso@stf.gov.br
Chefe de Gabinete : Carla Kindler Rosanova Sotto
mluciam@stf.gov.br
Ministro Celso de Mello
mcelso@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
piazzi@stf.gov.br
Ministro Marco Aurélio
mmarco@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Marcos Paulo Loures Meneses
marcosp@stf.gov.br
Ministra Ellen Gracie
ellengracie@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Ângelo Tabet
angelotabet@stf.gov.br
Ministro Carlos Britto
gabcarlosbritto@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Beatriz Ventura Teixeira Coimbra
beatriz@stf.gov.br
Ministro Joaquim Barbosa
mjbarbosa@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Marco Aurélio Lúcio
marco@stf.gov.br
Ministro Eros Grau
egrau@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Alexandra Mery Hansen Matsuo
alexandram@stf.gov.br
Ministro Ricardo Lewandowski
gabinete-lewandowski@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Patrícia Maria Landi da Silva Bastos: patriciaml@stf.gov.br
Ministra Cármen Lúcia
clarocha@stf.gov.br
Chefe de Gabinete: Eduardo Silva Toledo
eduardost@stf.gov.br
Ministro Menezes Direito
Chefe de Gabinete: Ana Maria Alvarenga Mamede Neves: gabmdireito@stf.gov.br
A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.
A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.
Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.
É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.
É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.
A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.
Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil
Envie mensagens aos Ministros do STF em defesa do Jornalismo brasileiro
Convidamos todos a participarem da luta em defesa do Jornalismo qualificado, responsável, democrático, voltado ao interesse público. O STF está prestes a julgar a necessidade de formação superior para o exercício da profissão de jornalista e precisamos convencer os 11 Ministros do Supremo de que a obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade. Isto para que a regulamentação da profissão continue sendo um dos instrumentos de defesa deste Jornalismo cumpridor de sua função social.
Solicitamos que enviem e-mails aos Ministros do ST manifestando essa opinião. Também divulguem esta mensagem, repassando a suas listas e mailings.
Abaixo, apresentamos uma sugestão de texto a ser enviado e os nomes e endereços de todos os Ministros.
Entre nesta luta, ela é de todos nós.
Contamos com seu apoio,
Diretoria da FENAJ
Diretorias dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país
Texto-sugestão
À Sua Excelência Sr(a)
.............
Ministro(a) do STF
A exigência do diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão de jornalista é uma conquista histórica não só desta corporação, mas de toda a população brasileira. A luta pela criação de Escolas de Jornalismo começou no início do século passado. O primeiro Curso foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos, desde 1969 exige a formação superior na sua legislação. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não o de atender o direito da sociedade de ser bem informada.
Setores sem compromisso com a construção de um jornalismo responsável e realmente cumpridor de sua função social vêm questionando este fundamental instrumento para a seriedade, democracia e liberdade na imprensa. Confio que o(a) Excelentíssimo Ministro(a) votará com este entendimento no (RE) 511961, em favor de uma categoria profissional com papel tão relevante e em defesa da sociedade brasileira.
O diploma em Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira qualidade e compromisso com a informação livre e plural .
Nome:
Profissão e/ou cargo em entidade:
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Ministro Gilmar Mendes - Presidente
mgilmar@stf.gov.br
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isabelc@stf.gob.br
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macpeluso@stf.gov.br
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mluciam@stf.gov.br
Ministro Celso de Mello
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Chefe de Gabinete: Ângelo Tabet
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Ministro Carlos Britto
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Chefe de Gabinete: Alexandra Mery Hansen Matsuo
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