No dia 4 de janeiro de 2011 completa-se um ano em que a Lei Municipal 3756/09 proíbe o consumo de tabaco em locais públicos da cidade. Durante esse período foram realizadas duas grandes campanhas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) que contribuíram para que o município conquistasse o título de capital com menor índice de fumantes do Brasil.
Logo que a lei entrou em vigor, a campanha 'Proibido fumar: em defesa da nossa saúde, seja você também um fiscal' conscientizou os donos de estabelecimentos comerciais e a população como um todo sobre as novas normas. A legislação proibi que se fume em locais públicos; isso vale não só para bares e restaurantes, como também para ônibus, locais de trabalho e qualquer ambiente coletivo.
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ana Angélica, conta que o objetivo da lei não é proibir ninguém de fumar e sim garantir o direito dos não fumantes a respirar um ar livre. "O objetivo é manter um ambiente equilibrado. Manter o ambiente livre de fumaça é uma questão de saúde pública. As pessoas que descumprem a lei não são punidas, mas o estabelecimento sim", conta a coordenadora.
Segundo Ana Angélica, quando uma pessoa insiste em fumar, os proprietários e até mesmo os clientes fazem cumprir a lei. "Os estabelecimentos passaram a recusar-se a atender pessoas que insistem em fumar em local proibido. Em alguns bares e restaurantes encerram as contas de mesas com fumantes e o principal motivo são os outros clientes, que reclamam e denunciam", informa ela. Ainda segundo a coordenadora, isso se dá pelo fato de ser uma minoria que consome tabaco.
Ainda nessa primeira campanha foram feitas fiscalizações quinzenais onde os estabelecimentos foram visitados. Nessas visitas foram entregues adesivos de 'proibido fumar', panfletos e notificações, que comprovavam a ciência dos donos sobre a nova lei. Ao todo foram 10 mil panfletos e 5 mil adesivos distribuídos.
Nova campanha
Já a nova campanha, 'Respire qualidade de vida: Aracaju sem cigarros', realizada no segundo semestre de 2010, trouxe já os dados do Ministério da Saúde que definiu Aracaju como tendo o menor índice de fumantes do Brasil. Segundo a pesquisa, a capital sergipana tem apenas 8% da sua população maior de 18 anos que fuma, enquanto que a média nacional é 15,5%.
Dessa vez o foco não foram os estabelecimentos, e sim os formadores de opinião. Palestras e outras ações educativas foram feitas em escolas, órgãos públicos, hospitais, clinicas e outros locais de grande circulação de pessoas. Durante essa atividade participou o grupo de teatro 'Arte de Prevenir', formado por membros da Secretaria Municipal de Saúde.
Essa segunda campanha distribuiu três mil bonecos com o símbolo da campanha. Cerca de 10 mil carros foram adesivados na capital. Também foram distribuídos 20 mil panfletos. A equipe da vigilância sanitária, acompanhada do grupo de teatro da SMS, visitou escolas da capital; nelas foram realizadas palestras e atividades educativas. "O sucesso foi tão grande que algumas escolas que não tínhamos visitado solicitaram palestra", relatava Ana Ângela.
2011
Em 2011 a rotina de fiscalizações e atividades educativas continuará. A coordenadora conta que essas ações já fazem parte do dia-a-dia da vigilância Sanitária Municipal e não vão parar. Ela também lembra que o cidadão é o melhor fiscal e incentiva as denuncias. "Quando se estiver em um ambiente em que a lei não está sendo cumprida deve-se informar o responsável pelo estabelecimento. Caso ele não resolva a pessoa deve ligar para a Vigilância [Sanitária] ou a Ouvidoria da SMS e denunciar", orienta. As denuncias podem ser feitas, de forma anônima, pelos telefones (79) 2106-9766 (Vigilância Sanitária) ou 156 (Ouvidoria da SMS).
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