A Justiça acatou ação impetrada pela Federação dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Sergipe (Fenem), para que a Universidade do Vale do Acaraú (UVA), não realize mais vestibulares no Estado. Já tinha saído uma liminar suspendendo o vestibular, mas a instituição entrou com um embargo declaratório junto ao Tribunal de Justiça, que foi negado pela 2ª Câmara Cível do TJ. Representantes da UVA garantem que a decisão não é terminativa.
Já o presidente em exercício da Fenem, João Bosco Argolo, informou que aqui no Estado não cabe mais recurso. “Isso porque a UVA não tem autorização do Conselho Nacional de Educação para funcionar em Sergipe. Na época em que foi implantada, houve um acordo entre os governos de Sergipe e do Ceará para oferecer em caráter provisório, o curso de Pedagogia e não outros cursos”, explica lembrando que além da ação da Fenem, existe uma ação movida pelo próprio Estado.
Após reunião com os advogados, no final da manhã desta segunda-feira, 26, a consultora técnica da Universidade Estadual Vale do Acaraú, professora Marlene Calumbi, informou que a decisão é do dia 19 de dezembro, mas só divulgada agora. “Quero deixar claro que não é uma decisão terminativa, mas em caráter liminar. Ainda não foi julgado o mérito. Nós continuamos respeitando a legislação, defendendo os nossos direitos e os dos alunos, buscando a Justiça e aguardando as definições”, enfatiza.
Situação dos alunos
A professora Marlene Calumbi destacou ainda que a decisão judicial não trará prejuízos aos estudantes da UVA. “Eu gostaria de esclarecer que a decisão não afeta os alunos que estão cursando regulamente o curso, mas apenas a área do vestibular 2009”, garante.
Taxas cobradas
Quanto às taxas cobradas pela universidade para a inscrição do vestibular, a professora explicou que desde o primeiro posicionamento jurídico que a instituição disponibilizou um requerimento de devolução das taxas. “Mas, foi ínfima a quantidade de pessoas que requereu a devolução. Existe uma clientela fiel no aguardo da decisão”, afirma.
Fonte:Portal Infonet
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