A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), torna público os editais 002/2008 e 003/2008, que estabelecem critérios de habilitação, seleção e credenciamento de entidades não governamentais sem fins lucrativos para Estruturação da Rede de Proteção Social Básica e Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2009.
Os projetos para Estruturação da Rede Socioassistencial de Proteção Social Básica são aqueles que promovem o apoio às instituições que possuem vínculo SUAS e que prestam serviços continuados às famílias, seus membros e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal ou social, com a finalidade de potencializar os serviços desenvolvidos e qualificar a rede de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Poderão se inscrever somente as entidades não governamentais sem fins lucrativos que estejam regularmente registradas até a data estabelecida no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e, quando for o caso, e a depender do tipo de público a ser atendido, também no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ou no Conselho Municipal da Terceira Idade ou no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência deste município.
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