Uma forma de regularização da ocupação de bares e barracas instaladas nas praias situadas no entorno da rodovia José Sarney foi discutida na manhã desta terça-feira, 6, na sala de reuniões da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O encontro foi convocado pela Advocacia Geral da União (AGU), que pretende implementar o Projeto Orla Legal mediante uma ampla discussão com órgãos públicos e a sociedade.
Entre os presentes também estavam representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e de instituições como o Serviço do Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Na reunião ficou definida a realização, ainda este mês, de uma audiência pública para que a sociedade e os órgãos envolvidos com o 'Orla Legal' possam opinar sobre a regularização daquela extensão da praia. Na audiência, serão apresentadas as limitações legais do espaço e discutidas formas de tentar fazer com que os empreendimentos se regularizem perante os órgãos competentes.
Segundo o advogado da AGU, José Ricardo, a partir da audiência serão criados parâmetros a serem seguidos pelos órgãos públicos. “Quem não se adequar aos ditames da lei será removido”, afirmou o advogado.
José Ricardo revela ainda que a AGU criou o Projeto Orla Legal na rodovia Sarney por ser uma área da União e carecer de regularização no que diz respeito à presença de empreendimentos comerciais em seu domínio. “Queremos que todos atendam as normas legais, ambientais, urbanísticas e patrimoniais”, frisou.
Adequação
O secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, considerou a reunião muito importante por ter resultado em algo concreto. “Pela primeira vez conseguimos realizar uma reunião com todos os segmentos envolvidos para resolver o problema dos bares da Sarney”, afirmou.
“Vamos criar um procedimento para que os donos de bares que tenham interesse em mantê-los passem por um processo de adequação. Para isso, cada um fará a sua parte, acelerando para criar condições para que possam requerer certidão de uso definitivo do espaço”, complementou.
Segundo Genival, os bares só serão regularizados com a licença da Adema e da Emurb. “Antes não era concedida a licença, por ser a área da União. Com a licença, será regularizada a questão do solo, da saúde pública, do meio ambiente e das questões paisassistas, ou seja, será dada dignidade aos donos de bares e à população sem comprometer a paisagem e o meio ambiente”, comemora o secretário.
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