CRIANÇA E ADOLESCENTE - Prefeitura e TJ renovam convênio em benefício de crianças e adolescentes

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), celebrou na manhã desta segunda-feira, 21, a assinatura da renovação do convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) autorizando o desconto em folha de servidores do judiciário que queiram contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Além de contribuir com o fortalecimento de políticas de atendimento de crianças e adolescentes, as doações são dedutíveis do Imposto de Renda, na proporção de até 1%, em se tratando de pessoas jurídicas, e de até 6% para pessoas físicas. Os recursos aplicados são geridos por um Comitê Gestor formado por representantes da sociedade civil organizada. Posteriormente, a verba será dirigida a entidades não governamentais que apresentarem os melhores projetos sociais para atender crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social e em trajetória de rua.

Os projetos devem estar inscritos no CMDCA e concorrerão ao Prêmio Tributo à Cidadania, instituído pelo Conselho, por meio da Semasc, para dar direcionamento aos recursos e implementar medidas que venham retirar crianças e adolescente da situação de risco, vulnerabilidade social e também das ruas da cidade. De acordo com o presidente do TJSE, desembargador José Alves Neto, o convênio é um benefício para as crianças e os adolescentes de Aracaju. "É com muita satisfação que assino esse convênio. Aderi hoje como investidor e nos próximos anos tenho a intenção de aumentar a minha contribuição", comentou.

Parceria

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg destacou a contribuição que o TJ/SE vai dar ao CMDCA. "O Tribunal de Justiça promove um grande gesto que vai ajudar significativamente na melhora na qualidade de atendimento de crianças e adolescentes através do CMDCA", disse. Segundo Bosco, a Semasc vai exercer um papel de grande importância. "A Semasc é interminiente, no sentido de acompanhar o conselho e dar transparência na prestação de contas, na execução dos projetos e na seleção das entidades aprovadas. Nós iremos disponibilizar mecanismos para que toda a população tenha acesso a essa prestação de contas para que tudo fique o mais transparente possível", completou.

O presidente do CMDCA, Robson Anselmo, afirmou que a assinatura do convênio é uma constatação da concepção de cidadania e responsabilidade social implantada no Tribunal de Justiça. "Isso é algo inovador. Pelo que a gente sabe, em nenhum outro lugar o Poder Judiciário tem essa atitude. Isso tem uma importância significativa porque os recursos que são destinados ao Imposto de Renda são aplicados em projetos voltados para crianças e adolescentes", destacou.

Adesão

A juíza-coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Barros, explica que é muito fácil e rápido para os magistrados e servidores aderirem ao convênio. "Basta o preenchimento do formulário de adesão, que está disponível no Portal do Servidor na internet e na diretoria de Gestão de Pessoas e na Coordenadoria da Infância e Juventude [CIJ]. Depois disso é só indicar, no próprio formulário, o valor da sua contribuição", orienta.

Ainda de acordo com a juíza, a CIJ faz o acompanhamento da execução do convênio. "Simplificamos o processo de adesão e facilitamos o repasse. Tanto os servidores que têm imposto devido quanto a restituir podem contribuir com 6% do repasse. No período do envio da declaração anual do imposto de renda, os servidores receberão o recibo de investidor para que a contribuição seja abatida do imposto devido ou somada ao imposto a ser restituído", detalha.

Arrecadação

Em 2009, 47 servidores do judiciário sergipano aderiram e foram arrecadados cerca de R$ 24 mil. Já em 2010, foram 51 colaboradores, totalizando R$ 30 mil em arrecadação. "Eu sempre explico para os servidores que ao contribuir com o fundo, o seu imposto fica aqui em seu município, muito mais fácil de fiscalizar e acompanhar a sua aplicação", argumenta a juíza-coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros.