Desde o início de janeiro o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), junto com a Prefeitura de Aracaju, lançou edital para eleição do Conselho Tutelar de Aracaju. Ao todo são 25 titulares e 25 suplentes que atuarão em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município de Aracaju. O processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros acontece em março e o período de inscrição dos candidatos vai até 12 de fevereiro.
Serão escolhidos conselheiros para os cinco distritos, configurados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). As inscrições para concorrer a uma vaga do Conselho Tutelar devem ser feitas na sede do Conselho Municipal, localizada na Praça Olímpio Campos, 208, Centro.
De acordo com a secretária executiva do CMDCA, Catharina Menezes, as inscrições definem a pré-candidatura. "No ato da inscrição, cada concorrente se torna um pré-candidato. Nessa etapa, a comissão eleitoral fará a análise da documentação dos inscritos. Só depois dessa apreciação os candidatos que estiverem com a documentação correta, estarão aptos para a votação", explica.
Eleições e Edital
As eleições ocorrem de três em três anos e cada conselheiro pode se reeleger apenas uma vez. A idéia do processo é que o órgão seja sempre renovado. O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Aracaju será coordenado pelo CMDCA, através de Comissão Eleitoral, que presidirá o processo em sua plenitude.
O conselheiro tutelar precisa ter idade igual ou superior a 21 anos, nível médio, não ter antecedentes criminais, experiência de no mínimo dois anos na área de defesa e proteção a criança e adolescente (comprovado através de certificado do local no qual trabalhou) e residir a, pelo menos dois anos, na área de atuação no município de Aracaju.
Área de atuação do Conselho Tutelar
O 1º Distrito corresponde aos bairros: Inácio Barbosa, São Conrado, Coroa do Meio, Aeroporto, Farolândia, Atalaia e Terra Dura.
2º Distrito: Ponto Novo, América, Novo Paraíso, Capucho, Jabotiana e Siqueira Campos.
3º Distrito: Grageru, Salgado Filho, 13 de Julho, Pereira Lobo, Suíssa, Cirurgia, Getúlio Vargas, Centro, São José e Luzia.
4º Distrito: Porto Dantas, Santo Antonio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova e Industrial.
5º Distrito: Lamarão, José Conrado de Araújo, Jardim Centenário, Soledade, Santos Dumont, Olaria e Bugio.
O edital pode ser acessado no endereço eletrônico www.aracaju.se.gov.br/assistencia_social/
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