A Secretaria de Estado da Saúde (SES) já começou a se articular com o município de Aracaju para definir os papéis de cada órgão no cumprimento da Lei 3756/09, que proíbe o uso do tabaco em locais fechados públicos e privados. Sancionada no último dia 4 pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a elaboração da lei junto à Câmara de Vereadores contou com o apoio de técnicos da Diretoria de Vigilância Sanitária e da Coordenação Estadual de Controle do Tabagismo.
Na última segunda-feira, 7, representantes de ambos os setores se reuniram com a Vigilância Sanitária Municipal. Na ocasião, ficou definido que os estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e casas noturnas, terão um prazo de 30 dias para se adequarem à nova lei. Até lá, os órgãos envolvidos do Estado e município vão produzir e distribuir materiais educativos, com o objetivo de conscientizar os proprietários dos estabelecimentos e os clientes.
Caberá à Vigilância Sanitária do município de Aracaju fiscalizar os locais onde a lei se aplica. Se houver desrespeito à legislação, o dono do estabelecimento será autuado. “É de responsabilidade do representante do bar, restaurante ou casa noturna fazer a abordagem ao fumante. Se necessário, ele pode recorrer à força policial para retirar o cliente”, informou Antônio Pádua Pombo, diretor da Vigilância Sanitária Estadual.
De acordo com ele, a lei não priva as pessoas de seu direito de fumar, mas dá o direito ao não-fumante de respirar um ar puro. “Vamos conscientizar os empresários no sentido de que a nova norma não vai espantar os clientes do estabelecimento, ao contrário, vai trazer um ambiente mais agradável para todos”, explicou Pádua.
A coordenadora estadual de Controle do Tabagismo, Lívia Angélica Silva, acrescentou que a legislação é um avanço para a sociedade. “Nesta quarta-feira, 9, o Senado Federal votará a emenda na lei federal antitabagismo, que extingue os ‘fumódromos’. Isso significa qualidade de vida, promoção à saúde”, destacou. Segundo ela, Sergipe tem 13,1% de sua população acima dos 15 que faz uso do tabaco, o menor percentual de fumantes do Brasil.
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