Numa reunião realizada na noite desta quarta-feira, 2, no Palácio dos Despachos, ficou definido que o Governo do Estado vai estabelecer uma norma específica para regulamentar o uso dos espaços públicos na orla da Atalaia. A medida será estabelecida após uma discussão com os representantes do Ministério Público, dos bares e restaurantes, hotéis, promotores de evento e demais interessados na questão.
“A partir desta discussão, prevista para o mês de janeiro, a nova norma deverá estabelecer quais os dias da semana em que poderão ser realizados os eventos, em quantos dias por mês poderão ser realizados os eventos, além de definir uma forma de pagamento pelo uso daquele espaço, dentre outros critérios”, explicou o governador em exercício, Belivaldo Chagas.
Exigências já realizadas atualmente como a necessidade de licenciamento ambiental junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) serão mantidas, e novas medidas como a exigência de um alvará de autorização sonora, que será fornecido pelo município, serão requisitos necessários para a realização de eventos.
“Vamos buscar estabelecer um critério de pagamento, que poderá ser cobrado em função do espaço utilizado para o evento, quando se tratar de shows de caráter privado, onde são cobrados ingressos. Poderemos também criar uma taxa simbólica para shows ou eventos abertos ao público”, complementou Belivaldo.
Emsetur
Ainda segundo Belivaldo, a partir do estabelecimento da norma, quem vai gerir o espaço da Praça de Eventos será a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur). “Após essa regulamentação, quem necessitar de autorização para a realização de eventos deverá dirigir-se à Emsetur, que passará a administrar o espaço em substituição à Secretaria de Infrestrutura”, salientou.
Um outro aspecto relevante definido na reunião refere-se à regulamentação dos demais espaços da orla, como as quadras esportivas e as demais áreas de lazer. “Resolvemos também, a partir dessa discussão, distribuir as atribuições com as secretarias afins para os espaços comuns. Por exemplo, quem desejar realizar um evento nas quadras da orla, a partir da nova norma, deverá dirigir-se à Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer”, descreveu o governador em exercício.
Presenças
Participaram da reunião os secretários de Estado da Casa Civil, José de Oliveira Júnior; da Infraestrutura, Valmor Barbosa; do Meio Ambiente, Márcio Macedo; da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, Conceição Vieira; do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia, e do Turismo, Jorge Santana, além do presidente da Emsetur, José Roberto Lima.
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