IMÓVEIS - Regularização fundiária possibilita liberação de recursos federais ao Estado de Sergipe

A Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradoria Especial dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, continua ingressando com procedimentos administrativos junto aos cartórios de registros imobiliários, visando à regularização com a retificação de matrículas de vários imóveis de propriedade do Estado de Sergipe.

Num trabalho conjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Educação (Seed), ficou constatado que muitos desses imóveis não eram regularizados ou continuam com equívocos de metragem, principalmente terrenos onde estão edificadas escolas públicas estaduais. São imóveis que, embora possuam registros imobiliários, estavam incompletos.

Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, Pedro Dias, até então, para corrigir a matrícula de registro junto aos cartórios imobiliários, a PGE vinha ingressando com ações de usucapião, cujo processo demorava em torno de cinco anos, período em que o Estado de Sergipe não tinha acesso aos recursos federais destinados à reforma, ampliação e construção de escolas.

Ainda de acordo com Pedro Dias, através de estudos, chegou-se a conclusão de que o ingresso de um simples procedimento administrativo de retificação de matrícula junto aos cartórios imobiliários, procedimento este que já existia, mas não estava sendo utilizado e o problema será solucionado em três meses.

Com a regularização desses imóveis, retificando as matrículas através dos procedimentos administrativos, o estado voltará a receber recursos federais, de acordo com a Portaria Interministerial, do Governo Federal.

Liberação de recursos

Para se ter uma idéia, com a regularização das áreas onde estão edificadas as escolas estaduais ‘Manoel Luiz’ e ‘Rodrigues Dórea’, em Aracaju, o Estado de Sergipe, através da Seed, receberá recursos da ordem de mais de R$ 111 mil do Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à reforma da primeira escola, além de verba superior a R$ 590 mil para a segunda. O FNDE vai liberar novo convênio, no valor de mais de R$ 12 milhões para a construção de 18 unidades escolares.