O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) vai lançar na próxima terça-feira, 27, o projeto “Balcão de Direitos de Sergipe: uma ação de cidadania”. A iniciativa objetiva promover a integração de serviços públicos e de acesso à justiça para pessoas em situação de exclusão, com o foco voltado para as comunidades quilombolas de estado de Sergipe.
“Integrados com as prefeituras municipais e órgãos do governo estadual e federal vamos levar todos os serviços para comunidades quilombolas cadastradas e não cadastradas no INCRA para possibilitar significativos ganhos de agilidade, eficácia e efetividade na promoção de serviços da Sejuc à população quilombola”, disse o secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Benedito Figueiredo.
Ao todo foram selecionados 14 municípios sergipanos que possuem comunidades quilombolas para receberem o posto itinerante que vai ter como base a prestação de serviços de assistência jurídica e social gratuita e o fornecimento de documentação civil básica. As cidades participantes do balcão de Direitos são Porto da Folha, Amparo do São Francisco, Poço Redondo, Frei Paulo, Canhoba, Brejo Grande, Japoatã, Indiaroba, Santa Luzia do Itanhy, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Cumbe, Capela e Laranjeiras, sendo que esta última será a primeira receber as ações do projeto já a partir do próximo dia 3 de novembro.
“O Balcão de Direitos de Sergipe é de suma importância pelo alcance que o mesmo se propõe, visando 4 mil atendimentos às comunidades quilombolas no que tange à emissão de documentos civis básicos, atendimento jurídico e social, além de capacitar as lideranças locais sobre direitos humanos, não esquecendo a importância das parcerias nesse contexto”, frisou a assessora de planejamento da Sejuc, Tereza Carvalho.
Além das prefeituras selecionadas, o projeto também conta com a participação de parceiros como o Tribunal de Justiça do Estado; Banco do Brasil; Secretaria de Estado da Segurança (SSP); Superintendência Regional do Trabalho; Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) e Secretaria de Estado do Trabalho (Setrapis).
Serviços
Através deste projeto, a Sejuc pretende amenizar os problemas de emissão de documentação para a população quilombola e carente, assim como dar orientação quanto aos serviços de assistência jurídica e social como: adoção, investigação de paternidade, retificação de registro, 1ª via Certidão de Nascimento (justiça judiciária), pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda, divórcio, usucapião, causas trabalhistas, entre outras ações cidadãs.
O Balcão vai também desenvolver ações de Registro de Nascimento, Registro de Nascimento Tardio, solicitação de 2ª via de Registro de Nascimento, Certidão de Óbito, Carteira de identidade, Carteira de Trabalho, CPF, assim como vai prestar Assessoria Jurídica e Social.Outra das metas previstas para esse projeto é conquistar a capacitação das lideranças locais, com o intuito dos mesmos se tornarem agentes da cidadania.
Além disso, deverão ser realizados cerca de quatro mil atendimentos, sendo dois mil deles referentes à emissão de documentos e os dois mil restantes relacionados a atendimentos de assistência jurídica e social.Como provedora dessa iniciativa, a Sejuc fará a orientação jurídica através de advogados da própria casa e estagiários dos cursos de direito. O órgão também contratou oito estagiários, sendo cinco deles estudantes de direito e três de serviço social.
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