A exploração do trabalho infantil e a saúde do trabalhador adulto em Sergipe foram temas debatidos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em sessão especial realizada na manhã desta segunda-feira, 19/10.
Abrindo a sessão especial, o autor do requerimento, vereador Dr. Emerson Ferreira (PT), destacou a importância deste momento, para ampliar a discussão sobre este tema tão importante, para que seja detectado o que realmente está sendo investido na Vigilância Sanitária e na defesa da criança, políticas que devem ser priorizadas como ações de saúde preventiva.
"Priorizar a política de prevenção e investir na educação são os viés para que encontremos a forma de amenizar este problema que é a exclusão social". Através de slides, a coordenadora da Rede de Atenção em Saúde do Trabalhador, Jane Curbane, fez uma exposição de todos os tipos e exploração do trabalho infantil no Nordeste e mais especificamente em Sergipe, mostrando dados que comprovam que no Brasil, mais de oito mil crianças e adolescentes estão trabalhando e 90% deste total esão na área urbana.
Segundo a palestrante, aqui em Sergipe, apesar de ter a menor média de exploração do trabalho infantil do Nordeste, ainda possui mais de 70 mil crianças em situação de trabalho, com idade entre zero a sete anos.
No final da sua palestra, Jane Curbane deixou uma sugestão para que o Legislativo Municipal busque formar uma comissão para cuidar do tema trabalho infantil e convidou aos presentes para participarem de uma blitz de alerta, que será realizada no próximo dia 23 deste mês no mercado central, para conscientizar as pessoas sobre este grave problema.
Ivaldo José (PDT) afirmou que, quando repórter, viu de perto todo o tipo de exploração da mão de obra infantil no município Tomar do Geru, inclusive com muitas crianças mutiladas, porém constatou que com as ações empregadas, este quadro mudou e praticamente aquele tipo de trabalho já não mais existe. Para o parlamentar, a mesma situação não se repete aqui em Aracaju, quando na sua avaliação, não se vê ações voltadas à família e não se observa uma discussão conjunta entre os órgãos para tratar deste grave problema.
Fábio Mitidieri (PDT), elogiou o vereador Dr. Emerson Ferreira por trazer tão importante tema. O parlamentar disse que a grande preocupação é saber se, dando algum tipo de esmola à criança no semáforo está ajudando; se oferecendo algum dinheiro à mãe que está nas ruas com um criança de colo, está ajudando. "Como contribuir para resolver o problema do trabalho infantil? Como fazer para impedir a exploração feita pelos próprios pais?", questionou.
Danilo Segundo (PSB) destacou a relevância do tema em debate e disse entender que o trabalho infantil e defesa da criança, deve estar inserido em toda e qualquer discussão que se faça sobre a exclusão social. Segundo garante que só a educação pode trazer o resgate da cidadania. "Como o adulto que não estudou quando criança poderá conseguir emprego? Como poderemos punir um pai ou uma mãe que leva seu filho para trabalhar, sem primeiro verificarmos a estrutura familiar ? São pessoas que o poder público não alcançou e que foram excluídas", colocou o parlamentar.
Rosangela Santana (PT) fez uma reflexão do que realmente significa a exploração do trabalho infantil. Voltando no tempo, a vereadora afirmou que vem desde a abolição da escravatura e que o Brasil tem esta dívida histórica com este segmento da sociedade há mais de 300 anos, fato que torna difícil se encontrar soluções imediatas para este problema. "Isso envolve todos os setores e ações do poder público e está ligado diretamente à exclusão social a que os pretos, pobres e pardos foram submetidos neste país. Se não encontrarmos uma solução, com certeza daqui a 30 anos a fila vai estar muito maior", afirmou.
Juvêncio Oliveira (DEM) parabenizou Dr. Emerson pela importância do tema, porém se referiu diretamente às colocações da vereadora Rosangela Santana e do vereador Danilo Segundo. Primeiro Juvêncio Oliveira afirmou que realmente a fila deve engrossar e muito daqui a 30 anos, como disse a vereadora, pois na sua avaliação não se vê nada de concreto sendo realmente feito para encontrar uma solução.
Sobre as declarações de Danilo Segundo, Oliveira afirmou que descobrir onde estão as crianças é fácil, pois é só verificar que estão matriculadas nas escolas públicas, não para estudar, mas para que o pai ou a mãe receba o Bolsa-Família e que o Poder Público nada faz para fiscalizar e exigir seriedade no programa. "Tenho certeza de que estas crianças que estão nos semáforos, na sua maioria, reforça o orçamento das suas famílias. Estão matriculadas nas escolas, porém há muito tempo fora da sala de aula", garantiu.
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