O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, confirmou nesta terça-feira (26) durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, que o governo vai enviar ao Congresso um pacote com 10 medidas que alteram itens da legislação trabalhista.
"As medidas são de um governo que está ao lado dos trabalhadores e da produção. Que quer ajudar a fomentar o emprego gerando crédito e que tem como meta a formalização do trabalho", disse o ministro, em defesa do pacote, quando chegou à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde participou de um debate sobre direito do trabalho.
O evento faz parte da agenda do Fórum Social Mundial, que se estende até a sexta-feira (29) na capital gaúcha. Lupi detalhou os 10 projetos de lei do Executivo que serão encaminhados ao Congresso - alguns deles em debate há mais de um ano.
Entre outras medidas, o pacote torna obrigatória a distribuição de um percentual de 5% do lucro das empresas entre os funcionários e institui a chamada "responsabilidade solidária" nos contratos de terceirização.
Há também uma proposta de regulamentação do chamado "teletrabalho", em que o empregado cumpre sua jornada fora do ambiente da empresa, e restrições quanto à exigência de boa aparência e opção religiosa como critérios de contratação.
Sobre a distribuição de lucros, Lupi considerou a medida "inteligente". "Regulamentar essa matéria vai ser uma opção inteligente. Mas tem que ser uma opção, não uma imposição", disse. O ministro explicou que, pelo projeto em discussão, as empresas terão seis meses para negociar critérios de divisão de renda com seus trabalhadores.
A empresa que não negociar nesse prazo, segundo Lupi, poderá ser acionada pela Receita Federal para pagar um adicional de Imposto de Renda equivalente a 5% do lucro líquido. A participação poderá ser distribuída de forma semestral ou anual.
As empresas poderão usar ações para pagar os seus funcionários, mas pelo projeto em estudo fica vedada qualquer antecipação ou parcelamento de valores. Segundo o ministro, o projeto deve chegar ao Congresso em meados deste ano, ainda no primeiro semestre.
Lupi classificou as medidas como geradoras de renda. "A crise mundial mostrou que o Estado precisa se afirmar com políticas sociais justas", disse o ministro. Em referência à terceirização de trabalhadores, Lupi disse que não é justo as empresas se preocuparem com a qualidade do serviço prestados e se negarem a garantir direitos trabalhistas previstos em lei.
"Para este governo, a inclusão social começa com a carteira assinada", disse o ministro. Lupi reconheceu que o pacote é polêmico e que há "restrições e divergências" de líderes empresariais ouvidos na formulação da proposta. Mas, segundo ele, essas resistências partem de minorias.
As medidas estão sendo elaboradas pelo Ministério da Justiça em conjunto com representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência e de membros da OAB e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, também defendeu as medidas. Segundo ele, que também participou do debate na OAB, ainda não há convicção sobre o percentual ideal a ser distribuído. "Esse índice de 5% é uma proposta. Nossa intenção é que o projeto gere debate", explicou.
Favreto informou que o conjunto de medidas está em fase final de elaboração e que deve chegar à Casa Civil na próxima semana. "O objetivo do governo não é punir, mas incentivar a produção", disse. Segundo Favreto, a distribuição compulsória de lucros também não é consenso no governo.
Fonte: Portal Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário