Na tarde de ontem, quarta-feira, a Prefeitura de Aracaju (PMA), realizou uma blitze no centro de Aracaju para fiscalizar mini-trios e carros de som utilizados em propagandas. A fiscalização ocorreu na esquina da Rua Florentino Menezes com Apulcro Mota, no Centro da cidade e contou com três fiscais da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que utilizaram um decibelímetro.Foram notificados cinco veículos que emitiam propagandas com o limite de som acima do permitido.
Como eles foram notificados pela primeira vez, a punição aplicada foi de orientação e advertência. De acordo com o coordenador de Poluição Sonora da Emsurb, Ednaldo Santos, no segundo flagrante é feito uma notificação formal. "Na terceira vez que constatamos o abuso é realizada a apreensão do equipamento", informou.
Segundo Ednaldo, há oito meses houve uma reunião com os donos de equipamentos móveis de som que funcionam no Centro. "Após a reunião eles se adequaram, mas como na última semana houve reclamações de donos de lojas de que eles descumpriram o acordo, realizamos essa operação para orientar novamente para que eles evitem ter os seus equipamentos apreendidos", disse.
Amanhã, às 17h30, no Mercado Thales Ferraz haverá uma nova reunião com os donos dos equipamentos de som para reforçar a questão do volume dos carros. Em seguida, será encaminhado um relatório para conhecimento do Ministério Público. Já na próxima semana será realizada uma nova ação para fiscalizar outros carros. Atualmente cerca de 15 carros de som trabalham diariamente no centro.
A atuação da Emsurb é com base na Lei de Contravenções Penais (Dec. Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941), art. 42, inciso III, que diz: "perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, é crime. Pena: prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa".
As denúncias urgentes de uso abusivo de som podem ser realizadas através do número direto da equipe 8802-1201 e as fiscalizações programadas podem ser agendadas através do 0800-2841300, ou ainda pelo e-mail: emsurb@aracaju.se.gov.br. As reclamações também podem ser feitas pelo telefone 190, da Polícia Militar.
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