O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Dilma Rousseff, da Casa Civil, apresentaram nesta terça-feira, dia 10, em Brasília, os projetos selecionados para receber orçamento no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o PAC Habitação. O evento aconteceu nas salas Brasília e Portinari, no Palácio do Itamaraty.
Governadores e prefeitos de 12 estados e 19 capitais selecionados estavam presentes, dentre eles o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. A capital sergipana será beneficiada com R$ 16.613.800,00 destinados à construção de 410 unidades habitacionais e urbanização da área do bairro Lamarão conhecida como Invasão da Salinas. Assim, Edvaldo atende a um compromisso assumido com 178 famílias do lugar.
No total, foram selecionados 109 projetos nas áreas de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários. Desse total, 62 são novos projetos com verba de R$ 649,47 milhões, e 47 complementam projetos já inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somando R$ 550,26 milhões.
"Pela primeira vez na história de Aracaju um prefeito realiza obras em toda a zona norte da cidade. Com esses recursos garantidos, vamos cumprir o compromisso assumido com a comunidade da Salinas, no Lamarão, e beneficiar centenas de pessoas de baixa renda", comemorou o prefeito Edvaldo Nogueira. O total de repasse dessa seleção é de R$ 1,2 bilhão, beneficiando 50 mil famílias.
FNHIS
Criado em junho de 2005, depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o FNHIS entrou efetivamente em operação em 2006, quando foram contratados R$ 44,9 milhões para a construção de habitações e R$ 66,2 milhões para a urbanização de favelas. Todos com prazo de conclusão em até 24 meses, período durante o qual os recursos são repassados à medida que as obras são executadas, conforme atestado da Caixa Econômica, que opera o programa.
O fundo tem o objetivo de viabilizar habitação digna para as populações de baixa renda, e integra as políticas habitacionais federal, dos estados, municípios e do Distrito Federal. Para isso, recebe recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas e de organismos internacionais de cooperação, dentre outros.
O FNHIS funciona, também, como base de sustentação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que, por sua vez, recebe recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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