REFORÇO POLICIAL - Governo reafirma compromisso com atuação de militares na Segurança Pública

O Governo de Sergipe vem trabalhando nos últimos três anos no sentindo de aumentar o número de policiais militares no policiamento ostensivo, uma das atribuições da corporação previstas na Constituição Federal. A legislação e a tradição do país mostram que o desenvolvimento do trabalho típico da Polícia Militar extrapola os quartéis, chega às ruas do Estado, às periferias dos presídios, aos Palácios do Governo e garantem Segurança Pública até nos órgãos municipais de trânsito.

Com a perspectiva de definir novas estratégias para continuar o processo de retirada gradativa de militares de órgãos públicos para unidades operacionais, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, se reuniu no Palácio dos Despachos no início da noite desta terça-feira, 24, com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos Pedroso.

“É preciso rever o que é desvio de função. Há um visível equívoco no uso desse termo, pois as funções do policial militar não se restringem ao policiamento ostensivo. Há muito mais funções definidas constitucionalmente, como por exemplo fazer a segurança do patrimônio público, dar segurança a autoridades ameaçadas, gerir Superintendências Municipais de Transporte e Trânsito, garantir que presos não fujam de presídios, além de outras funções que são sim da Segurança Pública”, destacou o governador em exercício Belivaldo Chagas.

Desde o início da atual gestão, o Governo do Estado tomou medidas efetivas para diminuir o número de policiais desempenhando tarefas nos Palácios do Governo. No início de 2007, havia quase 200; atualmente há 117. Na Assembléia Legislativa havia 94 policiais militares, mas com um trabalho sério de avaliação das reais necessidades do Estado, o Governo reduziu esse contingente para nove militares. O efetivo também foi reduzido em outros segmentos como nos casos de militares cedidos ao Fisco e ao Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

A legislação brasileira prevê a atuação da PM em outros serviços inerentes ao poder público, a exemplo da participação dos policiais militares na Defesa Civil, Guardas municipais, Tribunais - que recebem presos de variadas periculosidades -, a segurança de ex-governadores - que, por Lei, têm direito a quatro policiais que lhes acompanham por oito anos depois de encerrados os seus mandatos - e outros. “Reduzimos em quase 50% a quantidade de militares na unidade operacional que cuida dos Palácios do Governo de Sergipe. Isso é uma tradição em qualquer lugar do Brasil e precisamos mantê-la até para cuidar do nosso patrimônio”, explicou Belivaldo.