NOVO COMANDO - Governador empossa novo defensor-público geral do Estado

No final da manhã desta quarta-feira, 3, o governador Marcelo Déda empossou o novo defensor-público geral do Estado de Sergipe, Raimundo José Oliveira Veiga, que sucederá Elber Batalha na função. O ato ocorreu no auditório do Palácio dos Despachos, contando com a participação de diversos defensores públicos, autoridades e secretários de Estado.

Raimundo Veiga foi indicado pela categoria para exercer a função de Defensor-Público Geral durante uma fase de transição, já que a categoria deliberou pelo adiamento da eleição para a formação de lista tríplice para a escolha do Defensor-Público Geral.

“Nós teremos na figura do novo Defensor Geral aquele que vai conduzir a transição para a aplicação plena das novas normas que foram criadas por lei federal para a carreira de defensor público. Ele vai ser responsável, junto aos seus colegas e nas relações com o governo, por elaborar o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa incorporando as novas regras de organização da carreira e de funcionamento da Defensoria Pública”, explicou o governador, em relação à proposta que prevê que a instituição passe a ter autonomia administrativa e financeira, gerenciando orçamento próprio.

Essa inovação será adotada a partir de um projeto de lei enviado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional, e que teve a relatoria do senador sergipano, Antônio Carlos Valadares.

Indicação

Ainda segundo Marcelo Déda, a indicação do nome do novo defensor foi obtida a partir de diálogos com a própria categoria e com as associações que a representam, tendo a interlocução do vice-governador Belivaldo Chagas, que também é defensor-público. “A ideia é conduzir um processo de transição para que possamos encaminhar a lei com as alterações à Assembleia Legislativa estabelecendo, além das novas regras de funcionamento, as novas formas de escolha do defensor-público geral e, após a aprovação na Assembleia Legislativa, serão realizadas as eleições e será encaminhada uma lista tríplice ao governador para escolha do novo defensor”, complementou.

Novo panorama

Déda também destacou que, a partir da nova organização administrativa e financeira, a instituição terá o grande desafio de gerenciar seu próprio orçamento, passando a conviver com as dificuldades e dilemas por que passam os administradores públicos na escolha das prioridades administrativas. “A Defensoria Pública passará a ter orçamento próprio estabelecido dentro do orçamento geral do Estado, tomando suas definições estratégicas de forma autônoma, a exemplo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado”, exemplificou o governador.

“A partir de então, os defensores terão uma extraordinária oportunidade de por em prática seus sonhos e a visão que têm da profissão, mas terão também uma grande responsabilidade que é trabalhar com o orçamento disponível. Aí vão sentir o que sentem os governadores, os defensores-gerais e os que administram, que só se pode fazer aquilo que o dinheiro permite”, ressaltou Déda.

“Mesmo como órgão autônomo, a Defensoria vai precisar estabelecer uma relação de extrema colaboração, cooperação e diálogo com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com o próprio Poder Executivo. Vocês vão aprender no dia-a-dia e experimentar as ‘delícias’ da autonomia e conviver com a ‘dor’ das limitações, exigindo maturidade e muitos sacrifícios”, contextualizou o governador.

Este panorama, segundo Déda, será definido pelo paradigma estabelecido pela lei federal, uma vez que todo o trabalho para construção da lei estadual a terá como parâmetro. “Para isso, fica formada uma comissão sob a coordenação do vice-governador Belivaldo Chagas, e vocês é que definirão os prazos em que trabalharão para apresentar uma proposta que o Governo do Estado vai examinar e opinar. A última palavra em relação ao projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa será do governador, partindo de um paradigma sob o qual não há questionamentos que é o que está estabelecido na lei federal”, esclareceu o governador.

Ainda segundo Déda, este é um momento que seria de extrema comodidade para o governador, que poderia buscar tirar proveito da situação tomando decisões demagógicas e ‘simpáticas’ a alguns pleitos da categoria, como por exemplo o de ampliar sem a devida cautela a remuneração dos defensores, o que redundaria num problema para a própria categoria na gestão do seu orçamento.

“Se não tiver planejamento, o órgão pode ter autonomia, independência, mas não se sustentará, já que após pagar a folha de servidores não terá dinheiro para custear o combustível dos veículos e outros insumos necessários ao seu funcionamento”, alertou Déda.

“Eu não nasci para praticar irresponsabilidades e pago um preço caro por isso. Fiz uma opção de vida que não me arrependo, que é realizar o que acredito, conhecer os meus próprios limites e os da administração. Eu não acredito em outra forma de governar. Só se governa bem quando se tem responsabilidade”, sentenciou Déda, ao desejar êxito ao novo defensor e sucesso nas novas responsabilidades e atribuições da categoria.

Déda também fez um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo defensor geral Elber Batalha, ressaltando a importância dos resultados alcançados e a dedicação ao órgão. “Elber se dedicou demais à Defensoria, investindo inclusive seus próprios recursos para driblar as carências de orçamento. Ele é uma pessoa a quem todos nós devemos muito, o Governo, pela dedicação que ele ofereceu, a Defensoria Pública pela lealdade que apresentou em todos os momentos em seu trabalho em favor do público”, registrou Déda.

Resultados

O defensor que deixou o cargo, Elber Batalha, também fez um relato detalhado das conquistas que obteve, a exemplo dos 426 mil atendimentos que conseguiu realizar nesta administração, passando de 92 mil atendimentos em 2007, para 192 mil em 2009, a ampliação do número de estagiários e a convocação de 138 defensores aprovados em concurso público, ampliando de 85 para 99 o número de defensores, uma vez que muitos convocados abrirão mão da função em razão da aprovação em outros concursos.

“Esta é, sem dúvida, uma das defensorias públicas mais atuantes do Brasil. Ampliamos de forma notável nossa capacidade de atendimento e registramos números nunca antes alcançados mesmo com dificuldades estruturais, além de construirmos esse momento histórico para a nossa função graças ao canal de diálogo aberto com o governo”, reconheceu Batalha.

Importância social

Já o novo defensor geral, por sua vez, fez um discurso evidenciando a vocação dos que militam na profissão e a importância social da função diante dos menos favorecidos. “Somos defensores do povo e guardiães do exercício da cidadania. Diante das batalhas que enfrentamos em nosso cotidiano, em defesa da liberdade e dos parcos recursos dos mais carentes, precisamos nos armar com o apoio do Estado, pois ninguém vai a uma batalha desarmado”, metaforizou o novo defensor geral. “As visões vão se clareando graças a Vossa Excelência, que abriu esse canal de comunicação”, reconheceu Raimundo Veiga, em relação ao papel do governador Marcelo Déda.