A Secretaria de Estado da Fazenda está convocando contribuintes e contabilistas para atualizarem a Declaração de Informação do Contribuinte (DIC). A iniciativa visa contribuir para um melhor repasse de verbas para os municípios, tendo em vista que a DIC é a base de dados para auferir o índice de repasse de ICMS aos municípios através do Valor Adicionado Fiscal.
A Declaração de Informação do Contribuinte é um documento que contém informações econômico-fiscais e financeiras que representam o volume de operações mercantis (comerciais, industriais e de serviços) ocorridas em cada município. Em função deste volume de transações, são estabelecidos os percentuais correspondentes à transferência do ICMS. Por isso, quanto mais atualizados os dados da DIC repassados à Sefaz, mais justos serão os valores repassados pelo Estado.
Embora a atribuição de fiscalização da apresentação da declaração seja dos municípios, a Secretaria da Fazenda vem buscando dar mais transparência aos repasses e colaborar para um incremento no índice de participação destes municípios.
“A convocação que a secretaria está fazendo é no sentido de ajudar de alguma forma que as prefeituras compensem as perdas em função da queda das receitas motivada pela crise econômica”, revela a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Eliana Maria Silva Brasil. Ela explica que a DIC é uma obrigação prevista em lei e deve ser enviada até o oitavo dia do mês subseqüente. Quem não efetuar a declaração está sujeito às sanções previstas em lei.
Segundo Eliana, “a Sefaz está alertando aqueles que estão em atraso para evitarem problemas com o Fisco. Basta acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br) e clicar no link ‘Programa DIC’, localizado na coluna à direita da página. Estamos desenvolvendo um estudo para intensificar a fiscalização, inclusive com a parceria com as prefeituras. É um esforço que a Sefaz empreende para auxiliar os municípios”, comentou.
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