O governador Marcelo Déda e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéia Freire, assinam nesta terça-feira, 21, o documento que vai inserir Sergipe no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A assinatura acontecerá às 15 horas no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), gestora da iniciativa do Estado.
A iniciativa vai envolver gestores de órgãos públicos e privados, parlamentares, movimentos de mulheres e sociedade em geral na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, considerando as questões étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, proporcionando-lhes melhores condições para o exercício da sua cidadania.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher compõe a agenda social do Governo Federal e foi lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de 2007. O Pacto é uma estratégia que consiste em um conjunto de ações, previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a serem implementadas no período de quatro anos (2008-2011).
Serão desenvolvidas ações nas mais diferentes áreas: saúde, segurança pública, justiça, assistência social, educação, trabalho, entre outras. Para a sua efetivação, o Pacto conta com recursos do Governo Federal para as ações que são propostas e que serão executadas em parceria com os governos estaduais e municipais.
Trata-se, portanto, de um pacto federativo que exige a partilha de responsabilidades e a soma de esforços dos governos e da sociedade na perspectiva da promoção de políticas públicas para a superação das desigualdades entre homens e mulheres em quatro eixos centrais: a consolidação dos serviços especializados da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha; a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da Aids; o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico das mulheres;e a promoção dos Direitos Humanos das mulheres em situação de prisão.
Para a secretária de Inclusão Social, Conceição Vieira, a assinatura do Pacto é um avanço na política de proteção às mulheres. “Como ação imediata, nós estamos fazendo a ampliação do número de Coordenadoria de Proteção as Mulheres no interior do Estado, equipando-as em parceria com a Secretaria Nacional. Já existem mais de 20 coordenadorias funcionando", explicou.
Ainda segundo Conceição, a Seides está formatando cursos de capacitação para mulheres que deverão funcionar já a partir de agosto. "Há também o fortalecimento de associações dirigidas por mulheres. Faremos o intercâmbio com outras secretarias para que possamos todos, num grande esforço, nos somar para garantir os direitos das mulheres e combater a violência. A sociedade pode ajudar denunciando e a colaborando com o estado para que ele possa cumprir o seu papel”, observou.
Programação
Ato de Assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Sergipe:
15h – Abertura – Composição da Mesa
15h15 – Apresentação do Coral da Faculdade de Sergipe (FASE) – 'Mulheres da Melhor Idade'
15h30 – Assinatura do Acordo de Cooperação Federativa para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e a Portaria de Criação da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Sergipe
15h40 – O processo de construção do Pacto em Sergipe – Coordenadora de Políticas para as Mulheres - Neusa Malheiros
16h – A Seides no Pacto – Secretária Conceição Vieira
16h30 – Apresentação do Pacto Nacional – Ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)
17h – Apresentação do Pacto em Sergipe – Governador Marcelo Déda Chagas17h30 – Encerramento – Exposição 'Construindo a Igualdade na Diversidade', em homenagem às mulheres negras latino-caribenhas (data celebrada em 25 de julho) e Coquetel
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