O governador de Sergipe, Marcelo Déda, assina nesta sexta-feira, dia 24, no sede do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), em Aracaju, a Lei que trata da remuneração dos integrantes da ativa e da reserva (aposentados) da Polícia Militar. Déda anunciou o reajuste que será concedido ao efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no último dia 29 de junho. O aumento será concedido no período de um ano e meio, e até dezembro de 2010 o impacto da reestruturação representará mais de R$ 21 milhões na folha de pagamento dos militares, um acréscimo de 96,8%.
O índice da primeira parcela a ser paga é, em média, de 24% a partir de maio deste ano. Depois o reajuste foi encaminhado à Assembléia Legislativa, onde foi aprovado na sessão de 14 de julho. Agora, com a sanção do governador, o Estado pagará no próximo dia 29 o aumento retroativo, já que maio é a data base da categoria.O segundo acréscimo será de 3% pagos em outubro.
A partir de março de 2010, os reajustes serão feitos bimestralmente, sendo 5% em março e 8% nos meses de maio, julho, setembro e novembro. Por fim, as categorias receberão outros 10% em dezembro de 2010. Se for considerado que a inflação acumulada nesse período não passará de 10%, os praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros terão ganhos reais próximos a 90%, sem contar o reajuste dado em 2008. "Se contarmos com eles, nós teremos em três anos um reajuste de mais de 150%”, lembra Marcelo Déda.
"Sergipe é o estado que mais investe proporcionalmente em segurança pública no Nordeste e isso inclui esta política salarial. Até o final de 2010 deveremos ter uma das três melhores remunerações entre os militares estaduais do Brasil. Esse investimento sai do bolso do povo sergipano e a contrapartida que o Estado precisa não pode ser outra senão a construção efetiva de novas corporações. Uma Polícia Militar e um Corpo de Bombeiros eficientes, disciplinados, com cadeia de comando e hierarquia, que dêem segurança ao povo sergipano. Essa é a contrapartida que o Governo têm a obrigação de cobrar”, enfatiza o governador.
Valorização
Antes, o militar que ia para a reserva perdia parte considerável de seus vencimentos, que basicamente eram formados por gratificações que juridicamente não eram incorporadas ao soldo final. Assim, com aposentadoria o policial militar sofria uma redução significativa no contracheque. O reajuste dado pelo Governo do Estado corrige esta distorção, ou seja, o que policial ganha quando está na ativa vai com ele para a reserva. A situação torna-se possível porque as Gratificações de Compensação por Serviço Externo (Gracoex) e a de Atividade Militar (GAM) foram incorporadas ao soldo e se tornam fixas e reajustadas anualmente.
“O reajuste foi bom porque atendeu às expectativas da tropa. Vínhamos enfrentando há muito tempo uma defasagem grande na questão salarial. O Governo conseguiu oferecer uma solução para o problema, promovendo uma situação mais confortável para os servidores da PM e Corpo de Bombeiros”, destacou o sargento PM Abérico Rodrigues.
O projeto que será sancionado pelo governador também garante reajuste em benefícios como a Gratificação por Estímulo à Atividade Militar, seguro de vida dos policiais militares, vítimas em ação na atividade policial. Com um aumento de 100%, a gratificação passa de R$ 15 mil para R$ 30 mil no caso de morte, e de R$ 7,5 mil para R$ 15 mil em caso de invalidez.
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