Para garantir o direito à pensão alimentícia para crianças e adolescentes cujos responsáveis legais se encontram em litígio, a Polícia Civil tem elevado o número de detenções de pessoas que se negam a prestar esse benefício, mesmo obrigadas pela justiça. Somente em Aracaju e região metropolitana, foram cumpridos 43 mandados de prisão nos últimos 45 dias, todos por equipes da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter).
Segundo o diretor da Polinter, delegado Antônio Sérgio Araújo Pinto, entre as várias funções da unidade está a de concentrar prisões cíveis pelo não pagamento de pensões alimentícias. "Há uma gama muito grande de atividades desenvolvidas aqui e quando assumimos a delegacia, havia uma grande demanda desse tipo de determinação por parte das Varas Cíveis e de Assistência Judiciária. Fizemos então uma força-terefa com as duas equipes de captura que temos e o resultado tem sido positivo para as famílias", revela.
Conforme o delegado, nos casos que acompanhou, muitos pais se negavam a repassar as quantias antes acordadas em juízo, mas diante da prisão ordenada pelo juiz responsável, faziam um esforço e a situação se regularizava. "Quando a pessoa se vê detida, rapidamente reúne o dinheiro necessário para alimentar os filhos ou a ex-esposa. A medida tem ajudado a garantir a dignidade desses dependentes, já que a maioria dos presos paga a quantia logo", explica.
Para Antônio Sérgio, a ênfase no cumprimento dessas prisões se justifica pelo grande número de ordens que vêm sendo emitidas pela justiça em Aracaju e também em Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, municípios que integram a região metropolitana. A Polinter é a especializada que concentra a execução desse tipo de caso nessas cidades. Já no interior do estado, as ordens vão direto para as delegacias das cidades.
Polinter
A Polinter tem a principal função fazer diligências para cumprimento das cartas precatórias encaminhadas por todos os entes federados para o estado de Sergipe. Isso significa atender solicitações de autoridades policiais de outros estados para que equipes de Sergipe façam interrogatórios, investigações e até prisões de envolvidos em crimes que estejam residindo em municípios sergipanos. No entanto, a delegacia também tem outros papéis administrativos.
Além de também cumprir mandados de prisão cíveis e criminais, a Polinter é vinculada à Coordenadoria da Capital (Copcal) e realiza viagens para condução de presos indiciados ou condenados para o interior de Sergipe e para outros estados, cadastramento de todos os mandados de prisão criminais de Sergipe no sistema de cadastro nacional, entre outras, mas esse papel deve ser otimizado na atual gestão, para melhor prestação de serviço à população.
"Estamos dando um caráter de efetividade à Polinter e adotando a desburocratização dos trabalhos, buscando agilizar o cumprimento das determinações judiciais e participar de operações da Polícia Civil. O objetivo é que a unidade não seja vista apenas como uma central de distribuição de documentos, mas sim uma delegacia aparelhada, capacitada, eficiente e que, dentro das suas atribuições, possa contribuir com o enfrentamento à criminalidade", disse Sérgio.
Segundo o delegado Antônio Sérgio, outro exemplo desse empenho é que além de cumprir as 43 prisões de caráter cívels, todas elas decorrentes de inadimplência no pagamento de pensões alimentícias, também foram cumpridas 46 cartas precatórias e inúmeras diligências foram realizadas em atendimento as requisições do interior do estado.
Outro fator contribuiu para a agilização das prisões de natureza cível. "A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça deliberou no sentido da devolução, pela Polinter, de todos os mandados cíveis expedidos até 31 de dezembro de 2008, para que os juízes, em cada processo, verifiquem a real necessidade de expedição de um novo mandado. Isso ajudou a definir o que era prioridade", resumiu o coordenador.
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