Crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelos programas sociais da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) receberam na manhã desta quarta-feira, 15, a visita do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, da promotora do Terceiro Setor do Ministério Público Estadual (MPE-SE), Ana Paula Machado, do presidente da Câmara Municipal, Emanuel Nascimento, e da vereadora Miriam Ribeiro. Todos atenderam ao convite do município para conhecer os projetos sociais viabilizados por meio de convênios firmados com a ONG Sociedade Eunice Weaver.
A visita foi acompanhada pelos secretários municipais Rosária Rabelo (Assistência Social e Cidadania), Bosco Rolemberg (Chefe de Gabinete) e Rafael Galvão (Comunicação). Na ocasião, Rosária Rabelo disse que o momento era oportuno para mostrar aos órgãos de controle, à imprensa e à sociedade em geral como os recursos públicos da Prefeitura de Aracaju são aplicados nas unidades da assistência social. "Por conta desses trabalhos é que temos as equipe técnica formada por assistentes sociais e psicólogos contratadas pela ONG Sociedade Eunice Weaver", explicou.
O roteiro iniciou com a ida ao Projeto Acolher, que é desenvolvido na Central Permanente de Acolhimento, localizado no bairro Cirurgia, e possui duas vertentes: a Central Permanente de Acolhimento 24 horas, com funcionamento sete dias por semana, e a abordagem de rua. Atualmente 11 usuários estão na central, onde o público é sempre rotativo, mas todos com o mesmo histórico: situação de rua, com o vínculo familiar fragilizado ou rompido. No total 25 pessoas são contratadas pela Sociedade Eunice Weaver para atuar em ações na rua e na central.
Os visitantes puderam constatar ‘in loco' que o espaço pode atender até 30 pessoas, sejam crianças, adolescentes, adultos ou idosos. O local oferece cômodos, alimentação, higiene pessoal e apoio psicossocial. "Quem é atendido permanece até que se fortaleça novamente o vínculo familiar, o que resulta no retorno dessa pessoa a sua origem", esclarece a coordenadora da Central Permanente de Acolhimento, Carla Vanessa Dorea. O atendimento conta com atividades sócio-educativas que têm o acompanhamento de educadores, psicólogos e assistentes sociais.Em seguida o grupo se dirigiu ao Abrigo Caçula Barreto, também no bairro Cirurgia, onde crianças em situação de risco social - vitimadas pela violência, abuso e exploração sexual - são atendidas. O lugar conta com 14 crianças, mas tem capacidade para receber 20. O abrigo possui nove profissionais contratados pela Eunice Weaver que atuam nas mais diversas áreas, como psicólogos, assistentes sociais e educadores.
No final da manhã foi a vez do último ponto de parada, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) João Oliveira Sobral, no bairro Santos Dumont. A coordenadora de Proteção Social Básica Iolanda Oliveira explicou como funciona o Cras para as autoridades presentes. "A Prefeitura mantém 14 centros espalhados por toda Aracaju. Os espaços são equipamentos de atendimento à população nos programas de proteção de social básica de prevenção. O Cras é a porta de entrada dos usuários para os programas de assistência social", explicou.
No Centro da Assistência Social João Oliveira Sobral 90 crianças, de sete a 12 anos, fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e mais 60 adolescentes, entre 15 e 17 anos, integram o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Esses jovens contam com o atendimento de nove pessoas terceirizadas pela ONG Sociedade Eunice Weaver, além de dois estagiários e 12 servidores municipais. O local possui laboratório de informática, salas de vídeo, acolhimento, atendimento psicossocial, refeitório; e o prédio e é adaptado para receber pessoas com necessidades especiais.
Visitantes
Para o procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Melo, a visita serve para se ter uma idéia do serviço prestado pela PMA. "O que vimos aqui é uma instituição organizada e que oferece bom atendimento ao cidadão. A visita é extremamente elucidativa", declarou ele. A expectativa é que no prazo de 90 dias o TCE apresente o resultado da análise da documentação entregue pelo município.
Quem também aprovou a visita foi a promotora Ana Paula Machado. "Viemos observar o trabalho e o atendimento realizado. O ponto forte é estar no local averiguando ‘in loco' o procedimento de atendimento", comentou. Sobre o prazo de entrega do relatório final com o saldo da averiguação do MPE, a promotora preferiu não citar datas. "Existem as denuncias e os procedimentos estão em andamento, mas não podemos informar a data final do resultado, pois estamos analisando. Esperamos que seja o mais rapidamente possível", disse.
O vereador Emanuel Nascimento informou que a Câmara Municipal está cumprindo o papel de fiscalizar a Prefeitura de Aracaju. "Fomos convidados pelo poder executivo municipal, mas também já recebemos a documentação na Câmara de Vereadores para avaliação. O que deu para analisar com essas visitas é que o espaço atende pessoas de todas as idades, assim, a Prefeitura faz seu papel de dar apoio a quem necessita", observou.
Emmanuel Nascimento ressaltou ainda a importância da visita. "A PMA demonstra que tem interesse em deixar transparecer a realidade de funcionamento de entidades vinculadas à administração municipal. Confio no trabalho da prefeitura, no prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e nas secretárias de Assistência Social e Educação, mas temos a consciência de que é importante abrir as portas para que a comunidade e as autoridades conheçam os projetos. Isso reforça o compromisso diário da ética, da honestidade e de bem servir à população", observou.
Explicação
Coube ao secretário chefe de Gabinete, Bosco Rolemberg, explicar o porquê da parceria com a ONG Eunice Weaver. "Desde que a lei orgânica da assistência social implantou o Sistema Único da Assistência Social, Aracaju vem fazendo o esforço de implementação. Então, o dilema é que os recursos humanos próprios do município são insuficientes para o volume de atendimento. Por isso foi necessário a contratação temporária para a execução dos serviços sociais", justificou.
Bosco Rolemberg garantiu que em 2010 haverá concursos para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social. "Já está no nosso planejamento assegurado na lei orçamentária recursos para a realização de concurso para a assistência social. Com isso, será desnecessária a complementação do quadro desses convênios que foram indispensáveis para atender a demanda aos cidadãos", avisou.
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